Sobre a emenda da bengala, a alternância de poder e o ‘reenvelhecimento’ do Judiciário.

Mais uma vez, o Brasil consegue inovar instituições democráticas amplamente utilizadas pela maior parte dos países ocidentais. Uma pena que nem sempre seja para o melhor. Já deturpou a figura do Júri Popular, impedindo que funcione como meio do povo se manifestar livremente, e criou a figura singular da Medida Provisória, ferindo de morte a divisão dos Três Poderes. Agora é a vez da emenda da bengala, como ficou conhecido um projeto de emenda constitucional que está quase passando pelo Congresso Nacional. A emenda da bengala tem como objeto algo muito simples: a elevação de 70 a 75 anos de idade o limite da aposentadoria compulsória para os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União. Em outras palavras, os ocupantes desses cargos podem permanecer neles até atingir os 75, quando então serão compulsoriamente aposentados.

O que os nossos parlamentares parecem não entender é que ao criarem e aprovarem tal emenda, fazem o Brasil caminhar na contramão do mundo. Em todos os países cujo sistema político e judicial é evoluído, a tendência é sempre prezar pela alternância do poder, que é essencial para a qualidade e o bom funcionamento de qualquer órgão público. A coisa é simples: quanto mais tempo a pessoa passa no cargo, menor fica o interesse em adaptar-se aos novos tempos e, assim, mais distante fica a renovação. Sublinhe-se: a questão não é a idade, mas o tempo ocupando o cargo.

A alternância é tão importante para a democracia que países europeus vêm adotando, inclusive, o sistema de mandatos nos tribunais superiores e cortes constitucionais. A França e a Itália, embora mantenham a indicação política dos ministros destes tribunais, limitam o seu mandato a nove anos. Terminado o tempo e exonerado o ministro, fica proibida a sua recondução a qualquer outro tribunal superior. As Cortes Internacionais, inclusive, adotam o mesmo sistema. Tentam preservar, assim, a renovação de pensamento, a adaptação dos métodos e o constante rejuvenescimento dos órgãos judiciais mais importantes.

No Brasil, é claro, essa ilha de saber jurídico e honestidade inigualável em toda a cristandade, o cargo dos ministros é vitalício. O legislador não se preocupa com a renovação, muitíssimo menos com a alternância. Hoje, uma pessoa pode ser apontada como ministro aos 35 anos e permanecer até os 70 anos. Subindo esse limite para os 75, poderá um indivíduo ocupar por quarenta anos os cargos mais altos e influentes do Estado brasileiro. Quarenta anos para uma só pessoa influenciar a legislação, o governo e o futuro de um país é um tempo mais do que exagerado. É inaceitável.

Não é só a alternância e, por conseguinte, a democracia que saem atingidas da emenda da bengala. É também o rejuvenescimento do Judiciário, conseguido a duras penas. Nos últimos anos, através de concursos públicos de altíssimo nível, realizados com transparência e correção, o poder Judiciário foi em grande parte renovado e é hoje ocupado por pessoas, em sua maioria, jovens e atualizadas. Com a emenda da bengala, essa conquista contra a morosidade e a corrupção vai ser ferida de morte. Essas pessoas que hoje são estudadas, ativas e interessadas serão lideradas por pessoas antiquadas e desinteressadas, até o ponto em que se tornem assim também. Afinal, ninguém se mantém atualizado e interessado quando ocupa o mesmo cargo por décadas. O que há, em suma, é o “reenvelhecimento” do Judiciário, que, sendo o poder menos representativo e mais próximo dos anseios individuais da população, perderá o prestígio, além da celeridade que vem sendo implantada.

Essa ridícula iniciativa do Congresso Nacional não faz bem a absolutamente ninguém, afora os ministros agraciados por ela. Com ela, perde o Judiciário, ao envelhecer; perdem os juízes, ao serem liderados por dinossauros; perde o Brasil, por permitir influência direta de pessoas indicadas politicamente há mais de três décadas; perde o Legislativo, ao fortalecer exageradamente o poder com menor ingerência do povo; e perde o povo, ao passar a depender de pessoas anacrônicas e desatualizadas.