Poucos assuntos dividem tanto o pensamento nacional do que o combate às drogas e os meios a serem utilizados contra o narcotráfico. Já defendi recentemente, inclusive aqui no blog, o combate frontal, a retomada dos territórios conquistados e o aperto firme em todos os níveis do ciclo da droga, desde a sua manufatura até a venda final. Não se trata, é claro, da criminalização do usuário, que não existe mais em quase nenhum lugar do mundo, mas da forte repressão a toda e qualquer venda, inclusive a que leva a droga ao seu consumidor final. Para o Brasil atual, é o que acredito ser a melhor solução. Há quem concorde e, obviamente, quem discorde.
Os que discordam acreditam na liberação da maconha como forma de atingir o tráfico e corrigir uma hipocrisia que é a sua qualidade de droga proibida. O que é uma verdade, diga-se de passagem. A maconha ser proibida é uma hipocrisia, já que utilizada ampla e abertamente pelas mais variadas classes sociais, além de, ao contrário das outras drogas proibidas, ser virtualmente inofensiva. Não pode ser utilizada como veneno, como a heroína ou o crack, nem é passível de causar overdose. Em outras palavras, a maconha não mata de uma vez. Até o álcool pode causar overdose, a maconha não. Além disso, o Estado não é mãe de ninguém, não é o seu papel. Não faz sentido proibir uma pessoa de utilizar uma substância entorpecente que não agride em nada aqueles que optarem por não utilizar. Por isso tudo, acho a liberação a saída mais evoluída e civilizada para o problema específico da maconha. Entretanto, no Brasil atual não funcionaria, nem seria arma eficaz contra o crime organizado. Tentarei explicar os pontos que me levam a isso.
1. Os países bem sucedidos com a liberação são conjunturalmente distantes do Brasil. São mais evoluídos cultural e socialmente, possuem mais recursos para a fiscalização e, muito importante, quase todos muito pequenos. As regras do uso são incrivelmente rígidas e na maioria dos casos restritas a determinados locais específicos. Aqui, não existe poder fiscalizador capaz de regular tudo isso. Ainda que a legislação criasse restrições, o uso seria indiscriminado e amplo, permanecendo na ilegalidade. Os defensores da liberação dão o exemplo do cigarro e do álcool, que vêm tendo seu uso cada vez mais coibido e sua venda restringida. O caso da maconha é bem diferente. Maconha não é cigarro. A restrição teria que ser muito mais rígida, a exemplo dos demais países que liberaram, e simplesmente não há como fazer isso, pelo tamanho do Brasil e pela falta de fiscalização em todos os âmbitos, especialmente nos locais longínquos do poder central, como as estradas e as fazendas. Somos incapazes de fiscalizar e coibir até a venda de bebida alcoólica nas estradas, a utilização do trabalho escravo nas fazendas e a produção e venda de bens pirateados. Fiscalizaríamos de forma eficaz os pontos de venda da maconha legalizada? Penso que não.
2. Se ocorresse a liberação, além da fiscalização quase impossível da venda, haveria de existir uma forte fiscalização da produção e da qualidade, o que é ainda mais improvável de acontecer. Como já dito, maconha não é cigarro. Um consumidor de cigarros não pode preparar o cigarro no quintal de casa, de forma improvisada. O máximo que pode fazer é comprar o fumo pronto e enrolar pessoalmente no papel que desejar. Mas não pode preparar o fumo, não tem como, visto que é produto industrializado. Com a maconha é diferente. Ainda que fosse firme a fiscalização da venda e proibida a produção particular, qualquer pessoa pode plantar um pé de maconha no quintal, à margem da lei, e utilizar-se dela como e quando quiser. Quem impediria tal produção particular? Quem faria o controle desse uso e da qualidade desse produto? Como já dito, o Brasil é incapaz de fiscalizar de forma eficaz atitudes muito mais simples, não entendo como possível a fiscalização de qualidade de algo que pode ser produzido em casa.
3. Com a liberação, a procura pela droga naturalmente cresceria, porquanto legalizada, o que incentivaria o surgimento de novas plantações. A questão é que, por conta da falha fiscalização e dos altíssimos impostos brasileiros aplicados às outras drogas legalizadas, a tendência é que a maioria das plantações novas fossem clandestinas. Ou os traficantes escolheriam, uma vez que a maconha seja legal, entrar na legalidade e virar fazendeiros respeitáveis, pagadores de impostos? Em outras palavras, como a maconha é de simples produção, difícil fiscalização, fácil venda e rápido uso, além dos impostos altos, o plantio clandestino em nada diminuiria. Quando muito, permaneceria igual, mas a tendência seria que aumentasse, com o crescimento das plantações particulares. Afinal, com a não incidência de imposto, é óbvio, o preço da maconha produzida em casa ou de forma ilegal, especialmente quando em larga escala, seria bem mais baixo do que o da maconha legalizada. Seria o fenômeno da maconha pirateada. Quem compraria na farmácia, pagando os altos tributos brasileiros, se a produzida à margem da lei é mais barata e com os mesmos efeitos? Só seria fortalecida a produção ilegal, nos moldes atuais, pelos traficantes fortalecidos e pelos usuários.
4. Ainda mais, como forma de combater o tráfico, a liberação é ineficaz. Além da continuação da produção e venda clandestinas, como já exposto, muito pouco abalaria efetivamente o narcotráfico. As pessoas envolvidas nesse tipo de crime não são amadoras e não estão no ramo por falta de opção melhor. São profissionais. O narcotráfico é crime organizado, é instituição mafiosa. Se da liberação da maconha, não se dissolveriam os grupos criminosos. Apenas migrariam para outra espécie de bandidagem. Exatamente como aconteceu nos EUA quando do fim da Lei Seca. As famílias mafiosas que enriqueceram com o tráfico de bebida alcoólica clandestina em nada sofreram com o fim desse tipo de comércio, migrando para a extorsão, os seqüestros, os assassinatos de aluguel, o tráfico de pessoas, de outras drogas e de outros bens. Em nada seria diminuído, então, a violência causada pelos narcotraficantes.
5. Admitindo-se ainda, pelo bem da argumentação, que a liberação da maconha enfraquecesse o narcotráfico, ainda assim seria necessário o combate frontal. O que ocorre no Brasil, especialmente no Rio de Janeiro, é o surgimento de um poder paralelo. O crime organizado ligado às drogas é muito, mas muito mais forte do que as antigas famílias mafiosas do EUA e da Europa. Aqui, é um poder paralelo mais forte do que o Estado nos locais em que domina. De fato, ao contrário da máfia estrangeira, o narcotráfico é tão poderoso que os agentes estatais sequer podem adentrar nos seus domínios. Não seria o suposto enfraquecimento de sua renda que o tornaria menos perigoso ou o Estado mais próximo de reconquistar os seus domínios tomados. Somente com a franca oposição seria possível abolir esse poder paralelo.
É principalmente por esses pontos, que entendo como fundamentais na questão, que não acredito na liberação da maconha no Brasil atual. No futuro, com a evolução da democracia e das instituições públicas, admito ser a melhor opção. Mas agora, enquanto o Brasil é incapaz de fiscalizar até a produção clandestina de remédios ou de filmes, não haveria como funcionar.